segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Direitos Humanos e a Lei do Mais Forte





O logotipo do PDT, Partido Democrático Trabalhista, é a rosa vermelha numa referência explícita à Internacional Socialista (organização mundial dos partidos políticos social-democratas, socialistas, liberais e trabalhistas formada em 1951 descendendo de uma tradição desabrochada em 1889 em Paris no rastro ideológico da “Comuna de Paris”, primeiro governo operário da história).

No Brasil o PDT, criado em 1981, resgatou as principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Vargas. A principal figura do PDT foi Leonel Brizola, falecido em 2004.

O logo do PSB, Partido Socialista Brasileiro, é a pomba da paz. A sua origem data da história da arca de Noé. Quando as chuvas que inundaram a Terra pararam, Noé enviou vários pássaros para ver se trariam sinais da existência de terra. Uma pomba regressou trazendo no bico um ramo de oliveira. Depois da II Grande Guerra, Pablo Picasso foi responsável pelo uso decisivo da Pomba da Paz através de uma litografia desenhada para o Congresso Internacional da Paz, em Paris, 1949.

Em 1947 foi fundado o PSB no Brasil que sobreviveu à ditadura de Vargas mas foi fechado na de “31/3/64”. Em 1985, com a redemocratização, foi fundado um novo PSB com o mesmo programa de 47. Figuras ilustres do partido foram Miguel Arraes, Sérgio Buarque de Hollanda (pai de Chico), Jamil Haddad (o verdadeiro criador do SUS e dos genéricos) e o contestador Ciro Gomes.

O logo do PT, Partido dos Trabalhadores, é uma estrela vermelha de 5 bicos, ligada ao internacionalismo operário, movimento nascido a partir das idéias e livros de Karl Marx com o intento de atuar na luta da classe operária no combate à opressão do capitalismo imperialista. O PT, nascido nas greves gerais do início dos anos 80 no ABC paulista, fez 2 presidentes, como todos sabemos.

É muita história, muita gente lutando (e morrendo), muito suor, muita lágrima para que a humanidade chegasse, depois de 2 guerras mundiais, a propor e implantar a Declaração Internacional dos Direitos Humanos.

A Declaração determina o direito à livre expressão, coisa à qual não podemos contrariar mas que, nestes tempos de globalização, o outro nome do velho imperialismo, é condicionado por distorções, interesses e ameaças que afinal restabelecem de alguma maneira a velha Lei do Mais Forte.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos determina (art. XIX) o direito à liberdade de opinião e expressão; mas também (art. XVII) o direito à propriedade, deixando claro que “Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade”.

Ora, invocando estes 2 princípios, podemos dizer que, em TS, não podemos nos opor a que nossas autoridades legalmente constituídas se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALESP, dizer o que disseram. Mas é nosso direito também lembrar que somos hoje, independente de nossos poderes aquisitivos, em TS, pessoas CONFISCADAS, como uma rápida leitura do art. 150, inciso IV da Constituição Fedral pode esclarecer.

Bem, todas essas idéias, símbolos e personalidades foram se aburguesando, digo melhor, pequenoaburguesando. Em TS a coisa foi pior. Fazendo uma aliança com a direita mais renhida (em pele da pomba da paz), o PT chegou ao poder. Inseriu petistas em toda a malha administrativa e declarou instalada a gestão popular e democrático-participativa, uma revolução pelo voto comparável à eleição de Napoleão como Imperador.

Em Taboão da Serra, enquanto os "vermelhos" faziam uma festa de sonhos, a "direitona" marron tirou o estrangulador dos "fraude-boys, deixando nossos bolsos indefesos diante do IPTU Absurdo.

Hoje em nosso Fórum estão sendo julgados os integrantes de uma organização criminosa que, dentre os instrumentos de que dispunha para intimidar os contribuintes ou menosprezá-los, eram (ou são, não sei):
- a desapropriação arbitrária,
- a outorga “generosa” (apelido que um vereador lhe deu) a construtoras,
- a alegação de um desenvolvimento do município muito além dos limites da realidade e da sanidade,
- uma Planta Genérica de Valores de m2 (ainda em pleno vigor) que canibalizou a questão imobiliária de toda a cidade,
- a interpretação “de mão única” da LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Lei 10.257 / 2001, o Estatuto da Cidade,
- a tolerância com isenções de vários impostos de cooperativas “sem fins lucrativos”, inclusive ITBI, imposto de transmissão de imóveis, recolhido ao se alterar escrituras de propriedade e calculado sobre o valor venal constante do IPTU, causando sérios danos ao Erário Municipal,
- abatimentos milionários nos impostos de construtoras e empreendimentos “ecológicos” (motéis, por ex.), dentre outros.

Outra coisa que vale lembrar é que já está claro, dito pelos próprios delegados em oitiva da CEI da CMTS, que o flagrante dado no sr. Carra, um dos fraudadores, era uma tentativa desesperada de criar duas fatias do escândalo, uma antiga que a polícia passaria cândidamente a investigar e sem ligação com a fatia presente e futura em que o sr. prefeito, seus “braços direitos”, funcionários diretos e diversos vereadores sairiam como “paladinos da honestidade”, sempre prontos a cortar fundo a própria carne, doesse a quem doesse, no combate à corrupção.

OK, está na Justiça, agora é com os advogados de defesa, os investigadores, os promotores e os Juízes. Vamos aguardar.

Tudo o que acabo de escrever já é de conhecimento público, nada disso é segredo. Eu achei que não haveria nada de novo no fim de semana, mas não.

Resumo da Ópera: domingo, 28, indo para a feira num dia ensolarado, me deparo com esta publicação, colorida, em papel alcalino alta alvura num montinho discreto ao lado das pilhas da Folha e do Estadão: